Autismo e Cobertura Parcial Temporária
O autismo, uma condição que impacta milhares de famílias em todo o Brasil, tem recebido uma atenção crescente nos últimos anos. Com o aumento da conscientização, surge também a necessidade de compreender os direitos das pessoas autistas, especialmente no que diz respeito à cobertura de saúde. Neste artigo, abordaremos uma questão controversa: a imposição da Cobertura Parcial Temporária (CPT) por operadoras de saúde para tratamentos relacionados ao autismo. Discutiremos por que o autismo, reconhecido legalmente não como doença, mas como deficiência, por vezes esbarra nas limitações impostas por algumas operadoras de plano de saúde, e como isso afeta o acesso aos tratamentos necessários.
O que é Cobertura Parcial Temporária (CPT)?
A Cobertura Parcial Temporária (CPT) é a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirurgicos que estejam relacionados exclusivamente à doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.
É uma suspensão que pode durar de forma ininterrupta pelo período de até vinte e quatro meses. Essa prática, embora legal, é totalmente abusiva quando relacionada exclusivamente ao autismo.
Autismo: Deficiência e não Doença
O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é reconhecido legalmente como uma deficiência e não como uma doença. O autismo é um espectro e pode se caracterizar por desafios na comunicação, comportamento e intereação social.
Saber que a legislação brasileira reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência é crucial para garantir o correto acesso a tratamentos de saúde e edução em completa adequação às necessidades das pessoas autistas.
A Controvérsia da CPT no Tratamento do Autismo
Algumas operadoras de saúde infelizmente buscam aplicar a CPT em tratamentos ou terapias para o autismo, categorizando-o como uma condição pré-existente. Contudo, essa prática é juridicamente questionável, pois o autismo, sendo uma deficiência e não uma doença, não se enquadra nos critérios para a aplicação da CPT. Essa abordagem limita o acesso a terapias essenciais para o desenvolvimento e bem-estar especialmente das crianças autistas, contrariando os princípios de igualdade e inclusão.
Seus Direitos
É fundamental que os beneficiários e suas famílias estejam cientes de seus direitos. A legislação brasileira, através de estatutos como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assegura o acesso a tratamentos e terapias, sem qualquer discriminação.
Operadoras de saúde que aplicam a CPT de forma a restringir indevidamente o acesso a tratamentos para o autismo podem estar, de fato, agindo em desacordo com os princípios da legislação, especialmente quando tais restrições não estão alinhadas com as normativas legais e os direitos garantidos às pessoas com deficiência.
A Importância da Orientação Jurídica
Entender os direitos é o primeiro passo para defendê-los. Se você ou alguém próximo enfrenta desafios na obtenção de cobertura para terapias relacionadas ao autismo, é fundamental buscar orientação legal.
Advogados especializados em direito da saúde podem oferecer a assistência necessária para garantir que os direitos sejam respeitados e que o acesso aos tratamentos necessários não sejam indevidamente restringidos. Por isso, procure um advogado de sua confirança.
Em nosso escritório, estamos comprometidos em defender os direitos das pessoas autistas e suas famílias. Se você precisa de orientação ou apoio para navegar nessas questões, nossa equipe está à disposição para ajudar.
Lembre-se, garantir um tratamento adequado e justo pode ser determinante para melhora na qualidade de vida e integração na sociedade da pessoa autista.
Publicado em 16/02/2024 por Gustavo Teixeira Matos[1]
[1] Advogado há mais de 06 anos, atua a nível nacional com atenção especial na defesa dos beneficiários de planos de saúde e usuários do SUS.
